O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) lançou o edital de abertura do concurso público 01/2017 destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado.
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2017
SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS
Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia e Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 013/2016-PR, de 23 de maio de 2016, deste Tribunal de Justiça e suas alterações, pela Lei Estadual 2.545, de 25 de agosto de 2011, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
1.2 A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes, os Juízes de Direito, Dr. Álvaro Kalix Ferro, Dr. Cristiano Gomes Mazzini e Dr. Rinaldo Forti Silva; pelo Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Renato Grieco Puppio; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, Advogado, Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, o Notário, Dr. Jefferson Ouribes Flores.
1.3 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso.
Prepare-se: Apostila para este Concurso Público
1.3.1 Em relação ao concurso, são responsáveis pela entidade os professores Gilson Luiz Leal de Meireles, Marcello Bonelli e/ou Paulo Afonso de Meireles.
1.4 Os endereços para remessa ou entrega/protocolo de documentos ou requerimentos mencionados neste Edital, bem como para a realização de audiências são os seguintes:
a. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Comissão Organizadora do Concurso Público do Concurso para Outorga de Serviços Notariais e Registrais – Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, 76.801-330 Porto Velho (RO).
b. Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES - SC 401 – nº 8600 – Corporate Park – Bloco 06 – Sala 06 – Bairro Santo Antônio de Lisboa – 88050-001 Florianópolis (SC).
Anexo: Edital Completo
1.5 Em todas as referências aos horários neste Edital deve ser considerado como horário, o horário da cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.