O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou dois editais para abertura de concursos públicos para provimento de um total de 206 vagas em cargos de Assistente Social e Psicólogo Judiciário.
EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO
(Assistente Social Judiciário – 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias)
O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO, referência “8”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias, abaixo relacionadas, com provas objetivas aplicadas na Comarca Sede de cada Região. Presidentes das Comissões Examinadoras do Concurso: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas
SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Proceder a avaliações sociais, elaborar e analisar laudos técnicos, pareceres, relatórios e outros documentos relacionados aos processos judiciais e administrativos da área de suas competências, estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, bem como o atendimento ao público interno segundo a orientação existente.
DAS VAGAS:
As vagas existentes são vinculadas às correspondentes Regiões Administrativas Judiciárias e serão providas respeitadas as quantidades previstas.
O provimento dos cargos ocorrerá segundo a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente, observando:
a) a reserva legal às pessoas com deficiência - 5% dos cargos (Lei Complementar nº 683 de 18.09.1992 e Lei Complementar nº 932 de 08.11.2002, com as alterações posteriores);
b) a reserva legal aos candidatos negros – 20% dos cargos, nos termos do disposto na Lei 12.990/2014 e Resolução TJSP nº 719 de 18.11.2015;
c) que o primeiro nomeado será da lista geral, o segundo será da lista especial de pessoas com deficiência e o terceiro será da lista de candidatos negros;
d) que caso haja nomeação em número maior que o previsto no Edital de Abertura do Concurso, serão aplicados os percentuais legais de reserva de vagas, nos termos dos itens “a” e “b” acima.
COMPOSIÇÃO DAS LISTAS CLASSIFICATÓRIAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS (CJ), POR REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA (RAJ)
Cada Circunscrição Judiciária-CJ terá lista classificatória composta apenas pelo número de candidatos habilitados e melhor classificados, nos termos do disposto nos Capítulos VIII e XII do presente Edital.
Não poderá haver comunicação de vagas e candidatos entre as Circunscrições Judiciárias, mesmo que da mesma Região Administrativa Judiciária.
Edital de Abertura de Inscrições - Assistente Social
Edital de Abertura de Inscrições - Psicólogo
Prepare-se: Apostila para este processo seletivo