O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou o edital de abertura do concurso público para o provimento de 590 cargos efetivos de Escrevente Técnico Judiciário.
EDITAL DE ABERTURA – CONCURSO PÚBLICO
(Escrevente Técnico Judiciário – 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias)
O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias, sendo que as provas serão aplicadas na Comarca Sede de cada Região.
Presidentes das Comissões Examinadoras do Concurso: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas
SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.
DAS VAGAS:
As vagas existentes são vinculadas às correspondentes Regiões Administrativas Judiciárias – Circunscrições Judiciárias, e serão providas respeitadas as quantidades previstas.
O provimento dos cargos ocorrerá segundo a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente, observando:
a) a reserva legal às pessoas com deficiência - 5% dos cargos (Lei Complementar nº 683 de 18.09.1992 e Lei Complementar nº 932 de 08.11.2002, com as alterações posteriores);
b) a reserva legal aos candidatos negros – 20% dos cargos, nos termos do disposto na Lei 12.990/2014 e Resolução TJSP nº 719 de 18.11.2015, c.c. Resolução TJSP nº 769 de 15.03.2017;
c) que o primeiro nomeado será da lista geral, o segundo será da lista especial de pessoas com deficiência e o terceiro será da lista de candidatos negros;
d) que caso haja nomeação em número maior que o previsto no Edital de Abertura do Concurso, serão aplicados os percentuais legais de reserva de vagas, nos termos dos itens “a” e “b” acima.
COMPOSIÇÃO DAS LISTAS CLASSIFICATÓRIAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS (CJ), POR REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA (RAJ)
São Paulo e cada Circunscrição Judiciária terão lista classificatória composta apenas pelo número de candidatos habilitados e melhor classificados, nos termos do disposto no Capítulo VIII e XIII do presente Edital. Não poderá haver comunicação de vagas e candidatos entre as Circunscrições Judiciárias, mesmo que da mesma Região Administrativa Judiciária.
I - DA ABERTURA DO CONCURSO
Prepare-se: Apostila para este CONCURSO PÚBLICO
1. Estarão abertas no período de 10/04/2017 a 17/05/2017, as inscrições para o Concurso Público de que trata o presente edital.
2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 4.473,16 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), valor referente à 01/03/2016, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Edital Completo