A Prefeitura de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, lançou o edital de abertura do concurso público 01/2017 destinado ao provimento de 75 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior.
EDITAL Nº 001/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA-RO, representada pelo Secretário de Administração Ilmo. Sr. Ademilson Cesar Borges, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Legislação Estadual e Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal; o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, instituído pela Lei Complementar nº 003/2004 e suas alterações/atualizações e para o cargo de Agente Comunitário de Saúde a lei nº 11.350/06 e Decreto Lei nº 5452/43, torna pública a abertura do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA-RO. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público nº 001/2017 será executado pela organizadora INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA – EPP, sendo obedecidas as normas do presente Edital.
1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos para os candidatos do Nível Superior, de caráter apenas classificatório.
1.3. O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, bem como daquelas que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura-RO.
1.4. Os nomeados serão submetidos a procedimentos pré-admissionais, inclusive exames laboratoriais e clínicos.
1.4.1. Os exames médicos pré-admissionais, serão de exclusiva responsabilidade e as expensas do candidato aprovado no concurso público, o qual será posteriormente remetido a uma junta médica designada pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura para avaliação da possibilidade de o mesmo exercer o cargo.
1.5. As provas serão realizadas no Município de Rolim de Moura-RO.
1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no município de Rolim de Moura-RO para a realização das provas, estas poderão ser realizadas em outro turno e/ou dia, ou ainda em outras localidades, previamente informadas através do endereço eletrônico www.paconcursos.com.br.
1.6. O inteiro teor do Edital está disponível no endereço eletrônico www.paconcursos.com.br sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
1.7. Eventuais dúvidas relacionadas ao presente Edital deverão ser dirimidas em até 2 (dois) dias úteis após a publicação do Edital na Imprensa Oficial através de consulta formal no endereço eletrônico atendimento@paconcursos.com.br, devendo ser mencionado no corpo da correspondência o nome completo do solicitante, CPF, pretensão de cargo e telefones de contato com DDD, e serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis.
1.8. O candidato aprovado será nomeado para exercer suas atribuições no âmbito geográfico de atuação do Município de Rolim de Moura-RO.
1.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do Concurso Público, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem eventualmente divulgados.
1.10. Nas eventuais omissões do presente edital relacionadas a Cargos e Salários, subsidiariamente serão aplicáveis as disposições constantes na legislação municipal aplicável.
1.11. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura-RO, quando da sua nomeação, estarão submetidos às normas e condutas, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Municipal Complementar nº 003/2004 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura e suas alterações/atualizações, com exceção do Cargo Agente Comunitário de Saúde que será regido exclusivamente pela CLT (consolidação da Leis Trabalhistas) e legislação aplicável à espécie ou de legislação pertinente que vier a ser aplicada.
Prepare-se: Apostila para este Concurso Público
Edital Completo