O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou o edital de abertura do 187º concurso público que visa preencher 276 vagas de Juiz Substituto.
187º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
O DESEMBARGADOR ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, FAZ SABER que estarão abertas, no período de 17 de abril a 17 de maio de 2017, as inscrições para o 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 93, I e 96, I, alínea “c” da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
1. DAS VAGAS
1.1 O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes, para os cargos de Juiz Substituto, em número de 276 (duzentas e setenta e seis) vagas.
1.1.1 Das 276 (duzentas e setenta e seis) vagas ofertadas, 14 (quatorze) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme artigo 73 da Resolução nº 75/2009, e 55 (cinquenta e cinco) delas destinadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e Resoluções nºs. 719/2015 e 769/2017, deste Tribunal de Justiça.
1.2.2. Poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.
2. DAS COMISSÕES DE CONCURSO
2.1. A Comissão de Concurso será composta pelos Desembargadores ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, que a presidirá, CARLOS VICO MAÑAS, PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN e pelo Doutor FERNANDO CAMPOS SCAFF, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, como titulares, como suplentes, respectivamente, os Desembargadores ENIO SANTARELLI ZULIANI, ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, RENATO DELBIANCO, MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO e o Doutor FLAVIO LUIZ YARSHELL.
Prepare-se: Apostila para este concurso público
3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doravante denominada Comissão de Concurso e com o auxílio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada VUNESP, relativamente às primeira e segunda etapas do concurso.
3.2. A Fundação VUNESP prestará contas da execução do contrato e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso.
3.3. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 24.818,71 (vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos).